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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8421/2001 (2.ª série). - Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2001, de 7 de Fevereiro, foi alterada a estrutura da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), com nítido reforço das suas competências no âmbito da coordenação dos trabalhos de investigação científica aplicada aos incêndios florestais.
Nos termos dos n.os 3, alíneas a) e b), e 5, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2001, de 7 de Fevereiro, a CNEFF passa a ter na sua composição um coordenador nacional, que preside e é coadjuvado por um coordenador nacional-adjunto.
Considerando que o Prof. Doutor Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência, decorrente do desempenho, ao longo da sua carreira, de funções de responsável e coordenador de projectos de investigação nas áreas da prevenção de incêndios florestais, da ecologia e gestão dos fogos e da monitorização da biodiversidade das florestas, a par de funções de gestão e coordenação de serviços da Administração Pública, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo.
Ao abrigo do disposto no n.º 3, alínea a), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2001, de 7 de Fevereiro, é nomeado o Prof. Doutor Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador nacional da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF).
O nomeado aufere remuneração igual à de director-geral, incluindo despesas de representação, nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2001, de 7 de Fevereiro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.
2 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.
Breve nota curricular
Identificação:
Nome: Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego;
Data de nascimento: 2 de Abril de 1955;
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Estado civil: divorciado.
Habilitações académicas: licenciado em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia (1978) e doutorado pela Universidade de Idaho (EUA) em Forestry, Wildlife and Range Resources (1986).
Carreira profissional:
1978-1989 - professor no Departamento Florestal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);
1990-1998 - professor no Departamento de Matemática do Instituto Superior de Agronomia (ISA);
1982-1998 - responsável em vários projectos de investigação, em especial nos domínios da prevenção de incêndios florestais e dos fogos controlados.
No desempenho destas funções proferiu palestras e ministrou lições, participou em diversos seminários nacionais e internacionais e colaborou como orientador em diversos cursos de mestrado e doutoramento, em especial nos domínios da Engenharia dos Recursos Florestais, coordenou vários projectos de investigação nos domínios da silvopastorícia, da biodiversidade e da ecologia da paisagem e publicou vários trabalhos e artigos técnicos em revistas nacionais e internacionais.
Na área da gestão da ciência, desempenhou diversos cargos, de entre os quais se destacam: membro do conselho científico da UTAD (1987-1991), presidente do conselho directivo do ISA (1992-1995), director da Estação Florestal Nacional (1996) e membro do conselho directivo do European Forest Institute (EFI), com sede em Joeensu, Finlândia.
Do seu curriculum vitae consta ainda:
A participação como membro da comissão que preparou as regras para a intervenção florestal na área da paisagem protegida no sudoeste alentejano e costa vicentina (1991);
Nomeado coordenador nacional da Resolução H2 da Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa, realizada em Helsínquia;
Consultor da Secretaria de Estado da Administração Interna na área de fogos florestais (1985-1996);
Gestor do protocolo estabelecido entre o ISA e a Secretaria de Estado do Turismo para o projecto de recuperação do Jardim Botânico da Ajuda (1993-1997);
Gestor do protocolo entre o ISA e a EXPO 98, tendo participado no plano de arborização (1995) e no livro verde da EXPO (1998).
