Despacho n.º 8422/2001 (2.ª série), de 21 de abril

Despacho n.º 8422/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2001, de 7 de Fevereiro, é nomeado António Júlio Relhas coordenador nacional-adjunto da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF).

O nomeado está autorizado, por despacho de 30 de Março de 2001 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer estas funções pelo período de um ano e a auferir, em acumulação com a pensão de aposentação, 50% da remuneração de subdirector-geral, incluindo despesas de representação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.

2 de Abril de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.