Despacho n.º 8426/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8426/2005 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Manuel Ferreira Pinto para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito do acompanhamento e articulação do plano de informatização tributária nos moldes definidos nos planos de actividade aprovados e nas linhas de orientação traçadas.

1 - O trabalho será realizado em regime de subordinação hierárquica, com a remuneração mensal de Euro 2500, tendo por base 14 meses e estando sujeito a todos os descontos legais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data e pelo prazo de nove meses.

3 - Os encargos decorrentes serão suportados pela respectiva rubrica de classificação económica do orçamento dos encargos gerais do Ministério.

1 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.