Despacho n.º 8431/2022, de 11 de julho

Despacho n.º 8431/2022

A Comissão Nacional da UNESCO, criada pelo Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, é uma estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão prosseguir os fins previstos no Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, determina a composição do conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, estabelecendo, na alínea c) do n.º 1 do referido artigo, que integram o conselho consultivo seis membros designados pelo Governo, em representação das áreas do ambiente, da ciência, da comunicação social, da cultura, da educação e do desporto.

Assim, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, designo a técnica especialista do meu Gabinete Doutora Diana de Aguiar Pereira dos Santos para integrar o conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO, em representação da área do desporto.

29 de junho de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

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