Despacho n.º 8437/2022, de 11 de julho

Despacho n.º 8437/2022

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1, do Despacho de Sua Excelência a Ministra da Defesa Nacional, de 30 de maio de 2022, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 1478 MAROPS (Edition 01) - Submarine Operating and Danger Areas - AHP-06 Volume II Edition B, com implementação com reservas na data da sua promulgação na Marinha.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

315480529