Despacho n.º 8437/2025, de 22 de julho

Despacho n.º 8437/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis, técnica superior especialista em Coordenação Transversal da Administração Pública do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo.

2 - Nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, mediante acordo obtido, até ao limite que ali auferia, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis;

Data de nascimento: 18 de julho de 1980;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica:

Licenciada em Relações Públicas e Publicidade pelo Instituto Superior de Novas Profissões, em 2004.

III - Percurso profissional:

2024-2025 - técnica superior na Equipa Administrativa, Financeira e Recursos da Estrutura de Missão Recuperar Portugal;

2024 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIV Governo Constitucional;

2022-2024 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XIII Governo Constitucional;

2019-2022 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XXII Governo Constitucional;

2015-2019 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional;

2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XX Governo Constitucional;

2015 - técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2014-2015 - técnica superior na Divisão de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

2012-2014 - técnica superior na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2007-2015 - técnica superior na Divisão de Informação e Relações Públicas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas;

1999-2007 - administrativa no Gabinete de Apoio Técnico-Jurídico do Instituto de Ação Social das Forças Armadas.

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