Despacho n.º 8438/2025, de 22 de julho

Despacho n.º 8438/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Bernardo Dinis Narciso, técnico superior da Direção-Geral do Ensino Superior.

2 - Os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Direção-Geral do Ensino Superior, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

15 de julho de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Bernardo Dinis Narciso;

Data de nascimento: 22 de maio de 1998;

Naturalidade: Arruda dos Vinhos.

II - Formação académica:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2020;

Mestre em Direito e Ciência Jurídica, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2024.

III - Percurso profissional:

Desde 2025 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

2024-2025 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em matérias jurídicas e políticas. Exerceu também funções de chefe do Gabinete em substituição;

2021-2024 - técnico superior na Direção-Geral do Ensino Superior, tendo como funções principais a gestão de reclamações apresentadas, quer pelas Instituições de Ensino Superior como pelos particulares, análise e instrução de processos relacionados com a criação de novas instituições de ensino superior e alterações de ciclos de estudo;

2020-2021 - corretor de seguros na Ideal Seguros, onde prestou aconselhamento a particulares e organização, apoio na elaboração de contratos e gestão de reclamações e sinistros;

2020 - docente de História e Geografia de Portugal, em regime de substituição, no Externato João Alberto Faria.

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