Despacho n.º 8441/2025, de 22 de julho

Despacho n.º 8441/2025

Ao abrigo do ponto xxxiii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 4801/2025, de 14 de abril, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 79, de 23 de abril de 2025, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover à categoria imediata o seguinte militarizado:

Por diuturnidade, à categoria de Faroleiro de 2.ª classe do Grupo 6 - Faroleiros do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte Faroleiro de 3.ª classe do Grupo 6 - Faroleiros:

36000118, Marco André Andrade Cidade de Sousa

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do Grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 13 de janeiro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Faroleiro de 2.ª classe do Grupo 6 - Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000218 Faroleiro de 2.ª classe Duarte André Torres Marques.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

A promoção produz efeitos remuneratórios ao dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando o militarizado colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

14 de julho de 2025. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.

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