Despacho n.º 8444/2004 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 8444/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Que Portugal implemente o STANAG 3910 AVS (ED.01) "High speed data transmission under STANAG 3838 AVS or fibre optic equivalent control".

2 - A implementação na Marinha será coincidente com a data de ratificação nacional. A data considerada oficial da ratificação nacional do STANAG em apreço corresponde à publicação no Diário da República que foi efectuada em 1 de Outubro de 2003.

8 de Abril de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.