Despacho n.º 8447/2022, de 11 de julho

Despacho n.º 8447/2022

Designação no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

O Decreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.

Por sua vez, a Portaria n.º 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta Autoridade.

Pelo Despacho n.º 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente, no âmbito do apoio administrativo, técnico e logístico à Presidência da ANSR, bem como da assessoria técnica e jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação, informação e imagem desta Autoridade.

No âmbito da mencionada estrutura orgânica flexível da ANSR, encontra-se atualmente vago o cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional (direção intermédia de 2.º grau), tornando-se necessário proceder, com a maior brevidade possível, à designação de trabalhador que reúna o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados, bem como as condições legais exigidas, para provimento do cargo em apreço, de forma a assegurar o normal e regular desenvolvimento das atividades e funcionamento daquela unidade orgânica flexível da ANSR.

Assim, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por reunir os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional desta Autoridade, o mestre Nuno Miguel Cunha dos Santos, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, como resulta da respetiva nota curricular que se publica em anexo, se afiguram adequadas ao desempenho do cargo em apreço.

A presente designação produz efeitos a partir de 16 de julho de 2022, inclusive.

4 de julho de 2022. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui Paulo Soares Ribeiro.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Nuno Miguel Cunha dos Santos

Data de nascimento: 18 de janeiro de 1975

Formação académica:

Mestrado em Ciências Policiais, na especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2018);

Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, na variante em Artes e Culturas Comparadas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009);

Experiência profissional:

Em 14 de março de 1994 ingressou na Administração Pública, com a categoria de Auxiliar de Ação Médica, no mapa de pessoal do Hospital Curry Cabral. Ainda naquele Hospital, de 8 de agosto de 1997 a 2 de julho de 2003, exerceu funções como Técnico Auxiliar de 2.ª Classe/Técnico Profissional de 2.ª e de 1.ª Classe, no Serviço de Gestão de Doentes - Consulta Externa de Ortopedia e Urgência (agosto de 1997 a maio de 1999) e no Serviço de Pessoal - Secção de Nomeações e Cadastro (junho de 1999 a julho de 2003).

De 3 de julho de 2003 a 21 de novembro de 2004, exerceu funções como Técnico Profissional de 1.ª Classe na Secção de Contabilidade da Unidade de Administração Geral da Direção de Serviços de Apoio Administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.

No período de 22 de novembro de 2004 a 30 de abril de 2011, exerceu funções como Adjunto Parlamentar de 2.ª e de 1.ª Classe na Divisão de Recursos Humanos e Administração da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República.

Em 1 de maio de 2011 iniciou funções como Técnico Superior no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, tendo ficado afeto à Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Apoio Geral daquele Instituto, onde exerceu funções até 30 de abril de 2015.

De 1 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2018, exerceu funções como Técnico Superior na Divisão de Gestão e Consultoria de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.

Em 1 de janeiro de 2019, iniciou funções, na situação de mobilidade na categoria, como Técnico Superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), tendo ficado afeto à subunidade de Recursos Humanos, da qual foi designado Coordenador através do Despacho n.º 7/ANSR/2019, de 27 de fevereiro de 2019, do Senhor Presidente da ANSR. Ainda nesta Autoridade, na sequência de designação do Presidente, exerceu funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional (cargo de direção intermédia de 2.º grau) no período de 1 de setembro de 2019 a 26 de setembro de 2021.

Desde 27 de setembro de 2021, encontra-se a exercer funções, em regime de substituição, como Coordenador da Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do Instituto de Informática, I. P.

Formação complementar relevante:

Para além do Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, ministrado no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa em 2020, tem formação complementar relevante em: Liderança em Contexto Público (2020), SIADAP - Implementação (2014), Processamento de Vencimentos e Ajudas de Custo (2014), O Procedimento Concursal (2012), formações ministradas pelo INA, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública; XI Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (2019), ministrado pelo CEDIPRE, Universidade de Coimbra; Gestão de Projetos (2019), pelo Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias; Regime Geral de Proteção de Proteção de Dados (2018), pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos; Curso de Qualidade na PSP - Autoavaliação, pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (2017); Código Contributivo da Segurança Social (2011), pela QVO LEGIS, Unipessoal, Lda.; o 1.º Ano do plano de estudos do Curso de Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa em 2010; tendo ainda frequentado o Seminário "Contribuir para Locais de Trabalho Saudáveis", ministrado pela Autoridade para as Condições de Trabalho (2019).

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