Despacho n.º 8448/2003 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 8448/2003 (2.ª série). - Considerando que a Decisão n.º 291/2003/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, instituiu o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004;

Considerando que da conjugação do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 7.º da referida decisão resulta que cada Estado membro designa um ou vários órgãos competentes responsáveis pela participação, pela coordenação e pela execução ao nível adequado das acções previstas na decisão, nomeadamente a assistência ao procedimento de selecção junto da Comissão Europeia;

Considerando a importância do complemento entre o desporto escolar e o desporto organizado no âmbito dos quadros específicos do sistema educativo, expressamente reconhecida no artigo 6.º da Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro);

Considerando a relevância do Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004 para o incremento de hábitos de participação continuada da população na prática desportiva, enquanto um dos objectivos estratégicos erigidos no Programa do XV Governo Constitucional:

Determino a constituição do órgão competente nacional, denominada "Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu da Educação pelo Desporto 2004", com a seguinte composição:

Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, licenciado José Manuel Constantino da Silva, que presidirá.

Doutor Carlos Alberto de Campos Barros Gonçalves.

Doutora Jenny Fernanda Guimarães Cal Almeida Candeias.

Licenciada Maria Fernanda Bruçô Geraldes de Barros Vale.

Mestra Maria Salomé Fernandes Martins Marivoet.

Rosa Maria Correia dos Santos Mota.

Doutora Zélia Maria Matos de Almeida Roque Pinto.

Licenciado Carlos Vítor Cabeleira Delgado Barroca (em representação do Ministério da Educação).

Licenciado Fernando Jorge Gonçalves Pais (em representação do Ministério da Educação).

Licenciado Silvino Manuel Gomes Sequeira (em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses).

9 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.