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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 845/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções de apoio técnico administrativo no meu gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 6688/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio, Ana Margarida Soares Heitor de Bellegarde Machado.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de janeiro de 2017.
6 de janeiro de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
310161622