Despacho n.º 8452/2012, de 25 de junho

Despacho n.º 8452/2012

A Direção-Geral de Administração Interna, abreviadamente designada por DGAI, é um serviço central da administração direta do Estado no âmbito do Ministério da Administração Interna, dotado de autonomia administrativa, que tem por missão garantir o apoio técnico à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à política legislativa e às relações internacionais, bem como assegurar e coordenar tecnicamente a administração eleitoral.

A DGAI desenvolve a sua missão em três áreas de atribuições, sendo uma a de planeamento estratégico e política legislativa, que é dirigida por um diretor, cargo de direção superior do 2.º grau.

O mestre Pedro Duarte Silva, presentemente a exercer o cargo de encarregado de missão da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, tanto pela sua idoneidade como pela sua formação académica e experiência profissional, indicadas no currículo anexo, reúne condições para dirigir essa área.

Assim, ao abrigo do disposto, conjugadamente, no n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março, e no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que a republica, é nomeado para exercer as funções de diretor da Área de Planeamento Estratégico e Política Legislativa da Direcção-Geral de Administração Interna, em regime de substituição e em comissão de serviço, o mestre Pedro Duarte Silva que, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, acumulará com o exercício do cargo de encarregado de missão da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários, até à extinção desta unidade orgânica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, auferindo unicamente durante esse período o vencimento correspondente às funções para as quais é ora nomeado.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

12 de junho de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

ANEXO

Nota curricular

Identificação

Nome: Pedro Duarte Silva.

Nascido a 28 de junho de 1970 em Lourenço Marques.

Curriculum académico

1993 - Licenciado em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão.

2000 - Mestre em Economia Monetária e Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão (dissertação intitulada «Segurança Social em Portugal - Presente e Futuro», orientada pelo Prof. Doutor Vítor Constâncio).

2010-2012 - Mestrando em Teoria e Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa - conclusão da parte escolar em 2010, atualmente em fase de elaboração da dissertação, orientada pelo Prof. Doutor João Carlos Espada.

Formação complementar

1994 - Curso sobre Teoria dos Jogos, no Instituto Superior de Economia e Gestão.

1995 - Formação em Métodos Quantitativos Aplicados, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

1999 - Curso de Métodos de Ajustamento Sazonal no TES-Institute (Luxemburgo).

1999 - Estudante-Visitante na School of Public and Environmental Affairs e no Institut for Family and Social Responsability, da Indiana University.

2000 - Certificate in Advanced English, University of Cambridge.

2005 - Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração.

2012 - Curso de IBM SPSS, pela PSE.

Curriculum profissional

1994-2000 - Técnico Economista no Gabinete de Estudos Económicos/Direção-Geral de Estudos e Previsão (atual Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais) do Ministério das Finanças (tendo trabalhado nas áreas de Finanças Públicas, Segurança Social e Análise de Conjuntura).

1994-2001 - Formador nos domínios de Mercados Financeiros I e II no Curso Geral Bancário do Instituto de Formação Bancária.

1997-1998 - Colaborador da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social.

2000-2001 - Adjunto Económico do Primeiro-Ministro.

2001-2002 - Assessor do Secretário de Estado do Orçamento.

2002-2006 - Vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.

2002-2005 - Técnico Economista na Direção-Geral de Estudos e Previsão (atual Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais) do Ministério das Finanças (trabalhando nas áreas de Finanças Públicas e Segurança Social).

2003-2007 - Colaborador do Observatório para a Imigração.

2004-2005 - Membro do Ageing Working Group da União Europeia.

2004 - Consultor da OCDE (Portuguese Desk).

2004-2005 - Membro do Conselho Nacional da Segurança Social.

2005-2006 - Presidente do Conselho Diretivo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

2006-2009 - Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

2009-2011 - Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

2011-2012 - Encarregado de Missão da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários.

Publicações

Perspetivas Financeiras da Segurança Social em Portugal, Documento de Trabalho n.º 2, DGEP, Ministério da Finanças, 1997.

Livro Branco da Segurança Social (participação), 1997.

Segurança Social e Finanças Públicas: Uma Projeção até 2010, Trabalhos Preparatórios do Livro Branco da Segurança Social.

Perspetivas Financeiras da Segurança Social em Portugal, publicado em Economia, vol. xxiii Janeiro/Maio/Outubro 1999.

OECD Economic Surveys - Portugal (participação), OECD, 2004.

Quatro Medidas para a Segurança Social (em coautoria), Documento de Trabalho n.º 35, DGEP, Ministério da Finanças, 2005.

A Proteção Social da População Imigrante - Quadro Legal, Estudo Comparado e Proposta de Reforço, Observatório da Imigração, 2005.

O Impacto da Imigração nas Sociedades da Europa - Um Estudo para a Rede de Migração Europeia - O Caso de Portugal (em coautoria), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2004.

O Impacto da Imigração nas Contas do Estado - 2002 (em coautoria), Observatório da Imigração, Alto-Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007.

Outras atividades

Secretário Nacional Pedagógico do Corpo Nacional de Escutas.

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Youth Empowerment da Região Europeia da Organização Mundial do Movimento Escutista.

Vice-Presidente da Conferência Nacional de Associações de Apostolado dos Leigos.

Vogal do Conselho Fiscal da Associação Novo Futuro.

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