Despacho n.º 8453/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8453/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Doutor Fausto Costa Gomes de Brito e Abreu para prestar assessoria especializada no domínio do ambiente, na vertente das suas relações com os domínios empresarial, financeiro e internacional, ao meu Gabinete.

2 - A remuneração do ora nomeado é fixada em montante igual ao abonado aos adjuntos, incluindo a respectiva representação, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

3 - Quando se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro, tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.