Despacho n.º 8453/2017, de 27 de setembro

Despacho n.º 8453/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Teresa da Silva Paulo, Assessora Parlamentar da Assembleia da República, em regime de cedência de interesse público nos termos legais e estatutários.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a adjunta, ora designada, substituirá a chefe do meu Gabinete, Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha, nas suas ausências, faltas ou impedimentos, sendo assim revogado o n.º 2 do meu Despacho n.º 766/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2016.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de setembro de 2017.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de setembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Nota curricular

Formação académica: Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.

Formação complementar: Conclusão da parte curricular do mestrado em Relações Internacionais-Estudos Europeus no ISCSP. Aguarda apresentação de dissertação.

Experiência profissional: desde dezembro de 2014 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. De setembro de 2010 a dezembro de 2014 - Assessora Parlamentar na Assembleia da República, exercendo funções na Comissão de Assuntos Europeus, na Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar e na Comissão de Defesa Nacional. De setembro de 2008 a setembro de 2010 - Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, em Bruxelas. De março de 2000 a setembro de 2008 - Assessora Parlamentar na Assembleia da República, exercendo funções na Comissão de Assuntos Europeus e com responsabilidades de coordenação da dimensão parlamentar da Presidência Portuguesa da UE em 2000 e 2007 e na implementação do sistema de escrutínio parlamentar das iniciativas europeias, legislativas e não legislativas. De outubro de 1997 a junho de 2006 - Monitora e Assistente Convidada no ISCSP, lecionando, designadamente, as disciplinas de Ciência Política, Teoria do Estado, Regimes Políticos e História do Projeto Europeu. De dezembro de 1997 a março de 2000 - Assessora para as Relações Internacionais do Instituto de Inovação Educacional (IIE) do Ministério da Educação. De janeiro a junho de 1997 - Estágio académico no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação.

Outras experiências relevantes: Participação em projetos de cooperação, na área dos assuntos europeus, nos parlamentos do Kosovo, da Albânia, da Bósnia-Herzegovina e do Egito. Cofundadora da Associação da Juventude Portuguesa do Atlântico (AJPA). Cofundadora da Associação Europa Viva. Investigadora no Observatório Político. Participação na Summer School/Programa Erasmus, na Universidade Livre de Bruxelas (1997) e na Universidade de Leipzig (1998).

Avaliação extraordinária: Atribuição de Menção de Desempenho por Mérito Excecional pela Assembleia da República, relativo ao ano de 2009.

Publicações: A Europa no Discurso Parlamentar Português: Os Debates Plenários entre 1985-2011, Revista de Relações Internacionais, IPRI, Lisboa, dezembro de 2013 (Coautoria com Alice Cunha). National Parliaments in the EU: after Lisboa and beyond subsidiarity - The (positive) side-effects and (unintended) achievements of the Treaty provisions, OPAL online paper no. 5/2012. Implementing the Treaty of Lisbon: The Portuguese parliament as an actor in the European legislative arena, In The Europeanization of Portugal. New York: Columbia University Press, 2012 (Coautoria com Madalena Meyer-Resende). O Impacto da Europeização no Parlamento, IPRI Working Paper n.º 21, maio de 2009 (Coautoria com Cristina Leston-Bandeira). A Assembleia da República e a União Europeia, in O Parlamento na Prática, Coord. Ana Vargas e Pedro Valente, Assembleia da República, 2008 (Coautoria com Ana Fraga).

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