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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8457/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural, para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete.
14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
