Despacho n.º 8468/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8468/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Maria Helena Pinheiro Moura Pina da Cruz.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.

14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.