Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8471/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio em regime de requisição o Dr. António Bob Moura Santos para o exercício de funções equiparadas às de adjunto do meu Gabinete, e com igual estatuto remuneratório.
4 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.