Despacho n.º 8471/2016, de 30 de junho

Despacho n.º 8471/2016

Enquadrado no disposto no n.º 8 do Artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, e nos termos do n.º 4 do Artigo 83.º do RJIGT, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural comunicou expressa e fundamentadamente a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) não existir fundamento para integrar a Comissão Consultiva (CC) da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Figueira de Castelo Rodrigo, constituída pelo Despacho n.º 12607/2015 publicado no Diário da República n.º 219, 2.ª série, de 9 de novembro.

Nestes termos e conforme previsto no n.º 9 do mesmo artigo da mencionada Portaria, emite-se o presente despacho retificativo que procede à alteração da constituição da CC, passando a ter a seguinte composição:

Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;

Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Norte;

Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;

Direção-Geral do Território

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;

Direção Regional da Cultura do Centro;

Guarda Nacional Republicana;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Infraestruturas de Portugal, S. A.;

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Instituto Português do Desporto e Juventude;

REN - Rede Elétrica Nacional;

Turismo de Portugal, I. P.;

Unidade Local de Saúde da Guarda;

Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.;

Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A.;

Câmara Municipal de Almeida;

Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;

Câmara Municipal de Pinhel;

Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Coa.

22 de junho de 2016. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.

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