Despacho n.º 8476-A/2026, de 3 de julho

Despacho n.º 8476-A/2026

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), os reitores ou presidentes das instituições de ensino superior são eleitos pelos respetivos conselhos gerais, nos termos estabelecidos pelos estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;

Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º do RJIES, compete ao membro do Governo responsável pela área do ensino superior homologar a eleição dos reitores das instituições de ensino superior;

Considerando o disposto no RJIES, bem como nos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 22/2012, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro de 2012;

Considerando que o Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em reunião de 29 de junho de 2026, procedeu à eleição do Prof. Doutor João Manuel Pereira Barroso, o qual recolheu a maioria absoluta dos votos para o cargo de reitor da referida instituição de ensino superior;

Considerando o parecer do Instituto para o Ensino Superior, I. P., no sentido de que, face aos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei, nos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e no respetivo Regulamento Eleitoral, para homologação da referida eleição:

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º do RJIES e ao abrigo da competência delegada pela subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 10445/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro de 2025, alterado pelo Despacho n.º 11997-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, suplemento, de 10 de outubro de 2025, e pelo Despacho n.º 2645/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2026, homologo a eleição para reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro do Prof. Doutor João Manuel Pereira Barroso.

3 de julho de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.

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