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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8477/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são destacados do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia para exercer funções no meu Gabinete o encarregado de pessoal auxiliar António Fernando Ribeiro da Costa, a auxiliar administrativa Mariana Palmira Severino Paredes e o auxiliar administrativo José Luís Lopes Diogo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Abril de 2003.
9 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.
