Despacho n.º 8477/2018, de 3 de setembro

Despacho n.º 8477/2018

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, ao técnico superior, Telmo Jorge Vieira Prazeres, da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções como Scientific Officer - RisK Management, junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), pelo período de 5 anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.

21 de agosto de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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