Despacho n.º 8478/2006 (2.ª série), de 13 de abril

Despacho n.º 8478/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é exonerada, a seu pedido, a Dr.ª Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa do cargo de subinspectora-geral dos Serviços de Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2006.

27 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.