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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8484/2018
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, por motivo de aposentação, do motorista do meu gabinete, José dos Santos, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 536/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 2016-01-13, com efeitos a partir de 20 de agosto de 2018.
2 - Quero, ainda, expressar público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo, bem como pela total disponibilidade e pelas qualidades pessoais evidenciadas na forma como José dos Santos exerceu as suas funções.
27 de agosto de 2018. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
311609741
