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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8485/2018
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2018, do técnico especialista do meu Gabinete, Carlos Alberto Almeida Domingues, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 544/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 8/2016, Série II de 2016-01-13.
Quero ainda expressar público louvor pela elevada dedicação, zelo e profissionalismo, bem como total disponibilidade e qualidades pessoais evidenciadas na forma como Carlos Alberto Almeida Domingues exerceu as suas funções.
27 de agosto de 2018. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
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