Despacho n.º 8491/2004 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 8491/2004 (2.ª série). - Professor e compositor de intervenção, José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos (1929-1987) exerceu actividades docentes em Mangualde, Faro, Setúbal e Moçambique. Igualmente, desenvolveu uma intensa actividade política, tendo esta resultado na sua demissão do ensino.

Muitas das criações artísticas que produziu foram banidas dos meios de comunicação social pelo regime salazarista devido ao seu conteúdo. Detidos várias vezes pela PIDE, veio a tornar-se numa referência da revolução do 25 de Abril de 1974 pelo papel interventor da canção de sua autoria Grândola Vila Morena.

Num espaço natural privilegiado onde são conservadas várias espécies de árvores, plantas e vegetação diversa e um "monte biológico" localiza-se a Escola Básica do 1.º Ciclo Miratejo n.º 2, Corroios, Seixal, e os alunos dispõem de uma horta e de um jardim. A preservação do meio ambiente e da natureza constitui um dos alicerces da vida e da formação escolar.

Frente ao edifício estende-se um dos espaços mais convidativos e bem preservados da freguesia de Corroios, o Parque José Afonso. É, pois, justa a proposta da Câmara Municipal do Seixal, que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo Miratejo n.º 2, Corroios, Seixal, no sentido da atribuição do nome José Afonso àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo Miratejo n.º 2, Corroios, Seixal, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo José Afonso, Corroios, Seixal.

8 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.