Despacho n.º 8491/2022, de 11 de julho

Despacho n.º 8491/2022

Nos termos da alínea f) do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2013, em anexo ao Despacho n.º 16290/2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, nos termos do Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 19 novembro de 2021, publicado sob o n.º 11991/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021 e nos termos dos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo:

1 - Delego no Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, as seguintes competências:

a) Autorizar a emissão de certidões e de declarações de documentos arquivados;

b) Promover a publicação no Diário da República dos atos com eficácia externa;

c) Aprovar o plano de férias do pessoal não docente e não investigador;

d) Aprovar a justificação de faltas do pessoal não docente e não investigador;

e) Autorizar a emissão de certidões e emitir declarações de matrícula de inscrição, de frequência, de aproveitamento de disciplinas feitas e respetivas classificações.

2 - Subdelego no Diretor Executivo, Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, e na Coordenadora da Divisão Académica, Mestre Andreia Filipa Duarte Rosado, do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, a competência para emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.

3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde 12 de outubro de 2021.

25 de maio de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel de Figueiredo Silva de Carvalho.

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