Despacho n.º 8493/2015, de 4 de agosto

Despacho n.º 8493/2015

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 23 de julho de 2015, promover ao posto de Major, nos termos do disposto nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes Oficiais:

Capitão Técnico de Manutenção de Material 11061988, Albano Armando de Carvalho Pereira

Capitão Técnico de Manutenção de Material 05542186, Paulo Jorge Paulino Barata

Capitão Técnico de Manutenção de Material 03797985, Jeremias Joaquim Ferrugento Cardoso

2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).

4 - Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 173.º do EMFAR.

5 - Estes Oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidades do seu posto e quadro especial à esquerda do Major Técnico de Manutenção de Material 09310188, Joaquim Manuel Carvalho Fernandes.

6 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.

28 de julho de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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