Despacho n.º 8499/2003 (2.ª série), de 2 de maio

Despacho n.º 8499/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, revogo o meu despacho n.º 4937/2003, de 20 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2003.

4 de Abril de 2003. - A Directora, Maria José Campos Tinoco.