Despacho n.º 8505/2005 (2.ª série), de 19 de abril

Despacho n.º 8505/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de assessoria ao meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, o licenciado Fernando Pompeu Lima e Viega Santos Costa, sendo para o efeito destacado do Instituto da Segurança Social.

2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para o nomeado a remuneração mensal equiparada à dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O respectivo serviço de origem abonará o nomeado com a remuneração que lhe compete, sendo a diferença suportada por verbas do orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Abril de 2005.

4 de Abril de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.