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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8507/2010
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, o sargento-mor José Maria Marrafa Cruz das funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2010.
29 de Abril de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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