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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8514/2018
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, com efeitos a dia 1 de setembro de 2018, inclusive, Maria de Fátima Mendes Gonçalves Soares do exercício de funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 10036/2017, de 3 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2017.
21 de agosto de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
311600993