Despacho n.º 8514/2023, de 23 de agosto

Despacho n.º 8514/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a Mestre Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira.

2 - A Designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da Designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 7 de agosto de 2023.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

Nota Curricular

Alice Maria Pereira Teixeira Mendes Feiteira é mestre em Direito (ciências jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Concluiu a parte escolar do curso de doutoramento em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa com a média final de 18 valores. Possuiu o curso geral de segurança da informação (GNS) e o Curso de Auditora de Defesa Nacional (IDN). Docente universitária desde 1992. Ingressou no Serviço de Informações de Segurança em 1999, tendo sido nomeada diretora do Centro de Dados do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa em 2018.

Foi assessora do Ministro da Administração Interna do XVII Governo Constitucional (2007-2009) e adjunta do Ministro da Administração Interna do XVIII Governo Constitucional, com as funções de Chefe de Gabinete em regime de substituição (2009-2011). Foi Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional (2016-2017) e adjunta do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (2017-2018), tendo nessa qualidade integrado o Grupo de Trabalho com a missão de apresentar a proposta de lei de adaptação da legislação nacional ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Colabora regularmente com o Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da mesma Faculdade, de que é membro fundador.

É autora de diversos artigos científicos nas áreas de Direito e Segurança, com revisão por pares. Participação como oradora em diversas conferências nacionais e internacionais.

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