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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8518/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Dr.ª Margarida Maria Melo de Sousa Loureiro para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.
5 de Abril de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.
