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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8528/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Geografia Romana Marta da Rocha para prestar colaboração como adjunta do meu Gabinete, no âmbito da sua formação, para o efeito requisitada à sociedade FBO - Consultores, S. A.
A colaboração a que se refere o parágrafo anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
A nomeada tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.
8 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.
