Despacho n.º 8536/2016, de 1 de julho

Despacho n.º 8536/2016

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, e no n.º 1 do artigo 139.º do Estatuto do Ministério Público, considerando a proposta apresentada pelo Membro Nacional da EUROJUST, bem como a deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 31 de maio de 2016, é nomeado o Procurador da República, licenciado José Luís Ferreira Trindade, em regime de comissão de serviço, com as funções de assistente do Membro Nacional da EUROJUST.

O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.

3 de junho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 2 de junho de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

209639085