Despacho n.º 8541/2002 (2.ª série), de 27 de abril

Despacho n.º 8541/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Março de 2002 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros:

Lwena Welwitschia Proença Crespo e Andreia Cristina Caleia Pinheiro - celebrado contrato individual de trabalho a termo certo por um ano, renovável por igual período por mais duas vezes, com início em 1 de Abril de 2002, na categoria de encarregado de refeitório, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 194/91, de 25 de Maio, conjugado o Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 403/91, de 16 de Outubro, e das Leis n.os 32/99, de 18 de Maio, 118/99, de 11 de Agosto, 38/96, de 31 de Agosto, e 18/2001, de 3 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, Humberto Meirinhos.