Despacho n.º 8548-C/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8548-C/2026

Considerando que foi declarada a situação de alerta entre as 00h00 do dia 3 de julho de 2026 e às 23h59 do dia 6 de julho de 2026, devido ao nível de risco de incêndio rural em todo o território continental;

Considerando a previsão de condições meteorológicas gravosas para os próximos dias, com a manutenção de altas temperaturas e baixos níveis de humidade relativa do ar;

Considerando o esforço que impende sobre o dispositivo operacional na resposta aos múltiplos incêndios rurais que deflagraram nos últimos dias;

Considerando a necessidade de manter as rigorosas medidas preventivas que foram adotadas para dar resposta ao elevado risco de incêndio rural;

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 14.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, pelo Ministro da Administração Interna, pela Ministra da Saúde, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pela Ministra do Ambiente e Energia, pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministro da Agricultura e Mar, o seguinte:

1 - A prorrogação da vigência do Despacho n.º 8400-B/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, suplemento, de 2 de julho de 2026, até às 23h59 do dia 9 de julho de 2026, mantendo-se a declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, nos seguintes distritos: Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Beja, Santarém, Portalegre, Évora e Faro.

2 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 7 de julho de 2026, independentemente da sua publicação, nos termos do disposto no artigo 12.º da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, devendo ser assegurada, logo que possível, a sua divulgação no sítio do Governo na Internet.

6 de julho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

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