Despacho n.º 8570/2000 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8570/2000 (2.ª série). - Tornando-se necessário dotar o meu Gabinete de um colaborador especializado, nomeio, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, o licenciado Rui Manuel Santos Martins de Almeida para a execução de estudos e outros trabalhos de consultadoria da sua especialidade na área da acessibilidade de indivíduos portadores de deficiência visual a diversos meios de transporte.

A duração e demais termos da presente nomeação são os seguintes:

1) A presente nomeação tem a duração de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da possibilidade da sua cessação, a todo o tempo;

2) A remuneração da colaboração referida será feita pelo quantitativo mensal de 292 000$00, acrescido de IVA, à taxa legal;

3) A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Março de 2000.

16 de Março de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.