Despacho n.º 8571/2000 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8571/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, cumpre designar os membros que compõem as comissões técnicas especializadas representantes das entidades que constam da Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro.

Assim, ouvidas as entidades representadas, designo como membros da Comissão de Classificação de Empresas e Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE) as seguintes individualidades:

1 - Membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP):

a) Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil:

Efectivo - Engenheiro Armando N. Costa Manso.

Suplente - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca.

b) Representante do ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária:

Efectivo - Engenheiro Carlos Alberto Monteiro Bicas.

Suplente - Engenheiro Vítor Manuel Jesus Pedro.

c) Representante do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico:

Efectivo - Arquitecto Joaquim Passos Leite.

Suplente - Arquitecto Luís de Pinho Lopes.

d) Representante da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P.:

Efectivo - Engenheiro Tito Lívio Cabecinha.

Suplente - Engenheiro José Miguel Quintana.

e) Representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território:

Efectivo - Dr.ª Fernanda Bernardo.

Suplente - Engenheira Paula Gama.

f) Representante da Direcção-Geral da Energia:

Efectivo - Engenheiro Renato José Santos de Sousa Romano.

Suplente - Engenheira Fernanda Domingues Serra.

g) Representante do INH - Instituto Nacional de Habitação:

Efectivo - Engenheiro João Martins do Vale.

Suplente - Engenheiro Rui Estríbio.

h) Representante do Instituto do Consumidor:

Efectivo - Engenheiro Luís Rodrigues.

Suplente - não foi designado.

i) Representante das autarquias locais designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses:

Efectivo - Engenheiro Artur Trindade.

Suplente - não foi designado.

j) Representante da IGAT - Inspecção-Geral da Administração do Território:

Efectivo - Dr. António Manuel Moura Fernandes Pêga.

Suplente - Dr. Vítor Manuel Ribeiro Pinto.

l) Representante da APIRAC - Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado:

Efectivo - Carlos Miguel Tenreiro Macedo Santana.

Suplente - Manuel dos Santos.

m) Representante da APIEE - Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Eléctrica:

Efectivo - Dr. Rui Manuel Morais Canaveira.

Suplente - Engenheiro Carlos Lucas Nunes Barroso.

n) Representante da APORBET - Associação Portuguesa de Fabricantes de Misturas Betuminosas:

Efectivo - Engenheiro Teotónio Manuel Rodrigues Bouça.

Suplente - Engenheiro João Manuel Ribeiro de Almeida.

2 - Membros da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE):

a) Representante do INE - Instituto Nacional de Estatística:

Efectivo - Dr. Armindo Carvalho.

Suplente - Dr. Pedro Remelhe.

b) Representante do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade:

Efectivo - Dr.ª Maria Rita Pedrosa.

Suplente - Dr.ª Maria do Céu Godinho.

c) Representante da DGEMN - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:

Efectivo - Engenheiro António José Correia Abrantes.

Suplente - Engenheiro Sérgio Reis Neves.

d) Representante do ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária:

Efectivo - Engenheiro Vítor Manuel Jesus Pedro.

Suplente - Engenheiro Carlos Alberto Monteiro Bicas.

e) Representante do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil:

Efectivo - Engenheiro Manuel dos Santos Fonseca.

Suplente - Engenheiro Armando N. Costa Manso.

f) Representante do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Planeamento:

Efectivo - Dr.ª Manuela Proença

Suplente - Dr.ª Mavilde Modesto.

g) Representante da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas:

Efectivo - Engenheiro Armando Reis da Silva Lima.

Suplente - Engenheira Cristina Maria Reis Cardoso.

h) Representante da AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas:

Efectivo - José da Ascensão Martins Nunes.

Suplente - Engenheiro José Júlio Firmino das Neves.

i) Representante da ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas:

Efectivo - Engenheiro José António Pereira Pontes.

Suplente - Engenheira Maria Fátima Glória Xavier Teixeira.

j) Representante da APCMC - Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção:

Efectivo - Dr. Jorge Manuel Henriques de Medeiros Greno.

Suplente - Dr.ª Sandra Maria Barreto Esteves.

3 - Não são nomeados, pelo presente despacho, os representantes das ANEOP (Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas), AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas), AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) e AICE (Associação dos Industriais da Construção de Edifícios) na Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) por não terem sido designados pelas referidas entidades, sendo que a respectiva nomeação ocorrerá logo que tal designação seja efectuada.

28 de Março de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.