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Ato Original
Despacho n.º 860/2000 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Dezembro de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Pedro Luís da Rocha Baptista - nomeado, nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de adjunto do quadro complementar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 7 de Dezembro de 1999.
28 de Dezembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.