Despacho n.º 860/2005 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 860/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 11.2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, de 20 de Fevereiro, designo o licenciado Carlos Nuno da Silva Boticas como presidente da Comissão do Mercado Social de Emprego (CMSE) e o licenciado Francisco Maria Soares Lopes Figueira como vice-presidente da CMSE.

2 - Enquanto não for adoptado o despacho conjunto a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 20 de Junho, o apoio técnico-administrativo e financeiro à CMSE é assegurado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.