Despacho n.º 8601/2013, de 2 de julho

Despacho n.º 8601/2013

Sob proposta da Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º R-118-2012, de 8 de novembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a proposta de alteração às normas regulamentares do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, que foi criado pelo Despacho Reitoral n.º R-10-2009 (2), de 2 de fevereiro, em regime de associação com a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril, pelo Despacho n.º 9431/2009, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 103/2009.

Este ciclo de estudos foi ainda alterado pelo Despacho Reitoral n.º R-70-2009 (1), de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro, pelo Despacho n.º 23078/2009, e pelo Despacho Reitoral n.º R-78-2012 (3), de 22 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho, pelo Despacho n.º 9109/2012.

Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

1.º

Alteração

1 - As normas regulamentares do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de abril, pelo Despacho n.º 9431/2009, são alteradas, passando a ter a seguinte redação:

1.1 - A alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º - "Organização do Programa de Doutoramento":

"Um mínimo de dois anos, e um máximo de quatro, dedicados à elaboração da tese, adequada à natureza e ramo de conhecimento ou da especialidade que contribua para o alargamento das fronteiras deste corpo de conhecimentos."

1.2 - O n.º 8 do artigo 13.º - "Doutoramento":

"As teses são entregues no máximo de até 8 semestres após o seu registo definitivo, prevendo-se, no entanto, que o tempo médio de elaboração seja de 4 semestres."

2 - Estas alterações foram comunicadas à Direção-Geral do Ensino Superior, pelo nosso ofício NA/DAPC/Dep.Acad./1.2/2013 n.º 3516, de 18 de junho, nos termos do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do Programa de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável são os que constam do anexo ao presente despacho.

3.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2012/2013.

19 de junho de 2013. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Vasconcelos Tavares.

ANEXO

Estrutura curricular

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências (UL), Faculdade de Letras (UL), Instituto de Ciências Sociais (UL), Faculdade de Ciência e Tecnologia (UNL), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL), Instituto Superior Técnico (UTL), Instituto Superior de Agronomia (UTL)

3 - Curso: Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

4 - Grau de doutor

5 - Área científica predominante do curso: Ciências do Ambiente

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: 180 ECTS

7 - Duração normal do curso: 6 semestres

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Ramos de conhecimento e especialidades indicados em observações.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: A estrutura curricular é a mesma para todos os ramos e especialidades.

(ver documento original)

10 - Observações:

1 - Na Universidade de Lisboa, o grau de doutor é conferido, através do PDACPDS, nos seguintes ramos de conhecimento e especialidades:

a) Ciências do Ambiente

b) Sociologia, especialidade de Sociologia do Ambiente e do Território

c) Filosofia, especialidade de Filosofia da Natureza e do Ambiente

2 - Na Universidade Nova de Lisboa, o grau de doutor é conferido, através do PDACPDS, nos seguintes ramos de conhecimento e especialidades:

a) Ciências do Ambiente

b) Engenharia do Ambiente

c) Geografia e Planeamento, especialidade Ambiente e Recursos Naturais

3 - Na Universidade Técnica de Lisboa, o grau de doutor é conferido, através do PDACPDS, nos seguintes ramos de conhecimento e especialidades:

a) Engenharia do Ambiente

b) Engenharia Florestal

c) Engenharia Agronómica

d) Sistemas Sustentáveis de Energia

e) Engenharia e Políticas Públicas

4 - O grau de doutor poderá ainda ser conferido, através do PDACPDS, em outros ramos de conhecimento e especialidades, por proposta da CC aos Reitores das três universidades parceiras.

Plano de estudos

Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa - FC (UL), FL (UL), ICS (UL), FCT (UNL), FCSH (UNL), IST (UTL), ISA (UTL)

Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

Doutor

Área científica predominante: Ciências do Ambiente - Todos os ramos e especialidades

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 1

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1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 2

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2.º Ano

QUADRO N.º 3

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3.º Ano

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

207059242