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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8605/2010, de 21 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Requisita, à empresa APLICAMUS - Sinalização e Revestimentos Lda., Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 8605/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho n.º 6379/2010 de 12 de Abril, publicado no Diário da República, n.º 70, 2.ª série e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, requisito, Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra, à empresa APLICAMUS - Sinalização e Revestimentos, Lda., para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
O presente despacho produz efeitos a 27 de Outubro de 2009.
22 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
9122010