Despacho n.º 8626/2025, de 25 de julho

Despacho n.º 8626/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Filipe Alexandre Silva Brazão, inspetor do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

11 de junho de 2025. - A Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Maria de Pinho Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Filipe Alexandre Silva Brazão, nascido a 14 de janeiro de 1987, em Lisboa.

II - Habilitações académicas e formação:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Conclusão da parte letiva do mestrado em Ciências Jurídico Forenses na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Frequência de cursos profissionais nacionais e internacionais, na área da criminalidade económico-financeira e de análise financeira na perspetiva criminal.

III - Atividade profissional relevante:

Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade do XXIV Governo Constitucional (3 de março a 5 de junho de 2025);

Inspetor da Polícia Judiciária, na área da criminalidade económico-financeira, em especial na área da corrupção, branqueamento de capitais e insolvências, com colocação na Unidade Nacional de Combate à Corrupção, e recentemente no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal (2019-2025);

Assessor jurídico no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (2017-2018);

Técnico especialista na Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, na área da disciplina e fiscalização da atividade dos agentes de execução e administradores judiciais (2014-2017);

Técnico especialista na Comissão para a Eficácia das Execuções, na área de fiscalização e disciplina dos agentes de execução (2013-2014).

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