Despacho n.º 8636-A/2016, de 4 de julho

Despacho n.º 8636-A/2016

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 46.668, de 24 de novembro de 1965 como uma associação sem fins lucrativos.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, procedeu-se à definição de um novo quadro estatutário com normas de funcionamento adaptadas à realidade associativa constituída exclusivamente por entidades públicas pertencentes à administração pública, prestadoras de cuidados de saúde ou de promoção e proteção da saúde pública.

Em conformidade, o SUCH tem como finalidade realizar atividades de interesse público de prestação de serviços comuns aos hospitais e foi reclassificado e integrado no setor institucional da Administração Pública para efeitos de Orçamento do Estado, sujeito a um maior controlo financeiro por parte do Estado.

Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao mencionado Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, o presidente do conselho de administração e os vogais com funções executivas são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

A remuneração do presidente e dos vogais com funções executivas do conselho de administração desta entidade é fixada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

Na ausência de parâmetros diretamente aplicáveis, entende o Governo dever fixar uma remuneração mensal ilíquida idêntica à dos gestores de empresas públicas, tendo como referência o volume de emprego, o ativo liquido, o volume de negócios e o contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional e, ainda, a natureza dos associados do SUCH, maioritariamente, entidades públicas empresariais que integram o Serviço Nacional de Saúde, sem prejuízo da aplicação das normas e medidas em vigor no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Assim, mostra-se necessário proceder à nomeação dos membros do conselho de administração, presidente e vogais com funções executivas, em consonância com o enquadramento legal aplicável ao SUCH e fixar a respetiva remuneração.

Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do disposto na alínea i) do artigo 11.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 13.º e artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:

1 - São nomeados os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos, pelo período de três anos, em regime de exclusividade, cujo perfil e aptidão para o desempenho das funções são evidenciados nas súmulas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2 - Atendendo ao volume de emprego, ao ativo liquido e volume de negócios e contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional do SUCH, é fixada a remuneração mensal ilíquida do presidente e dos vogais com funções executivas, a abonar 14 vezes por ano, respetivamente, em (euro)6.810,07 e (euro)5.448,05, sendo-lhes, contudo, aplicáveis as normas e medidas em vigor no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de junho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. - 1 de julho de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

ANEXO

Súmulas curriculares

Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, nascido em 1964, natural de São João do Souto distrito de Braga.

Habilitações literárias e académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1982-1987). Curso de estágio de advocacia pela Ordem Advogados (Conselho Distrital do Porto). Frequência de vários cursos de formação de economia e gestão, em especial da área hospitalar. Doutorando em Ciências de Administração - Gestão Pública (suspenso desde 2010), na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Curso avançado em Gestão Hospitalar no Porto Business School.

Síntese da atividade profissional:

Prática de advocacia, em especial na área de comercial e administrativo; Administrador-Delegado do Hospital Distrital de Viana do Castelo (1988/89); Membro de vários gabinetes no Ministério da Saúde como assessor do Ministro da Saúde e Adjunto do Secretário de Estado da Saúde (1989/91); Quadro do SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, tendo exercido as funções de assessor (1991/92), subdiretor regional do Norte (1992/93) e de diretor regional do Norte (1993/2006), Administrador Delegado Norte e Diretor do Cluster do Ambiente (2006 até a 2010); No quadro das funções exercidas no SUCH foi vogal do Conselho de Administração da Valorhospital, S. A. (empresa que atua na área dos pequenos produtores de resíduos hospitalares), desde a sua criação em 04/12/2001 até 13/04/2007, data em que assumiu o lugar de Presidente do Conselho de Administração da mesma até 2014, vogal não executivo do Somos Ambiente ACE (2008 até 2010) e Presidente do CA deste ACE de 2010 até 2014; Vice-Presidente do Conselho de Administração do SUCH, (de junho 2010 até junho de 2013), e neste quadro de funções exerce também a Presidência da empresa EAS, e vogal do conselho de administração do Such/Veolia ACE.

Atividades complementares:

Presidente do Conselho Fiscal da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (1996/2004); Vice-presidente do Conselho Fiscal da Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (2004 até à data);

Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social da Vitória no Porto (1999 até à data).

Ana Maria dos Santos Pereira Nunes, nascida a 17 de maio de 1961, natural de Celorico de Basto.

Habilitações Literárias/Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1985.

Pós-Graduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, concluída em 1988.

Formação Complementar:

Formação Pedagógica Inicial de Formação para Formadores, CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica/IEFP, I. P., concluído em 2016;

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, (Escola de Administração da Saúde), Universidade de Lisboa, concluído em 2015;

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios, concluído em 2006;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, concluído em 2006.

Experiência Profissional:

Desde 2010: Vogal Executiva do Conselho de Administração do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais; 2009-2010: Vogal do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.; 2008-2009: Administradora Hospitalar do Departamento da Mulher e da Criança do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.; 2005-2008: Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; 2003-2005: Coordenadora dos Gabinetes Jurídico e de Auditoria na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT); 1997-2002: Administradora-Delegada, no Hospital Distrital do Montijo; 1988-1997: Administradora Hospitalar, no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, tendo sido responsável pelas áreas de Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Consulta Externa e Serviços de Internamento (as duas últimas, desde fevereiro de 1994 a janeiro de 1997); 1986-1988: Estágios, no âmbito do Curso de Administração Hospitalar, no Hospital Distrital de Abrantes, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e no Hospital Distrital de Setúbal.

Outras Atividades:

Participação em vários júris de Concursos de Pessoal, na qualidade de presidente ou vogal efetivo; Participação em várias Comissões e Júris de Concursos, no âmbito do regime geral de Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública; Participação, como preletora, em várias ações de formação, no âmbito das funções exercidas; Participação em vários grupos de trabalho, promovidos pelos Hospitais onde trabalhou; Participação, como formanda, em diversos cursos e ações de formação; Participação em vários grupos de trabalho promovidos pelos hospitais e serviços associados às funções exercidas.

Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho

Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1970/75) e pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa (1978/80).

Desde setembro 2008 - Diretor da Área de Planeamento, Análise e Controlo de Gestão e Coordenador do Projeto SINAS (Sistema de Informação Nacional de Avaliação de Saúde) no CHLC, E. P. E. (Centro Hospitalar Lisboa Central).

De agosto 2005 a setembro 2008 - Vice-Provedor da SCML (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) responsável pelos Pelouros da Saúde e do Património que compreendiam: Direção Saúde Santa Casa; Saúde Proximidade Santa Casa (Presidente do Conselho de Direção); Hospital Ortopédico de Sant'Ana (Parede) (Presidente do Conselho Diretivo); Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (Presidente do Conselho Diretivo); Escola Superior de Saúde de Alcoitão; Departamento de Gestão Imobiliária e do Património (Presidente da Direção). No Hospital Júlio de Matos, Administrador-Delegado e Vogal Executivo do Conselho de Administração (2001/05), Administrador (Assessor do Conselho de Administração) (1996/97) e Administrador responsável pelos Serviços Financeiros, Aprovisionamento, Arquivo Clínico, Estatística e Doentes (1987/89).

De julho 1997 a maio 2001 - Administrador no DID (Departamento de Investigação e Desenvolvimento) do INA (Instituto Nacional de Administração); Diretor Executivo do Projeto Avaliação do Centro Hospitalar de S. Tomé (República de S. Tomé e Príncipe); Diretor Executivo do Projeto Avaliação dos Hospitais Fernando da Fonseca e Garcia de Orta.

De junho 1993 a junho 1996 - Consultor Residente, em Moçambique, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa e Coordenador do Projeto "Eficiência Hospitalar", nos Hospitais Centrais de Maputo, Beira e Nampula, com financiamento do Banco Mundial.

De fevereiro 1989 a junho 1993 - DEPS (Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde): Estudos sobre Sistemas de Saúde; Estudo e Diagnóstico do Sector Privado da Saúde Português; Estudo sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos do SNS.

De março 1985 a fevereiro 1987 - Docente na Cadeira de Administração Hospitalar da ENSP.

De junho 1984 a junho 1985 - Assessor do Ministro da Saúde, do IX Governo Constitucional, na Área Económica e Financeira.

De setembro 1981 a março 1985 - Administrador Principal, no período de 1981/83, integrando o Conselho de Gerência do HDS (Hospital Distrital de Santarém);

De setembro 1980 a setembro 1981 - Membro do grupo de trabalho que procedeu à definição e implementação de Novos Critérios de Financiamento dos Hospitais no DGFSS (Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde).

De fevereiro a setembro 1980 - Administrador responsável pelos Serviços de Arquivo Clínico, Estatística e Doentes do HPV (Hospital Pulido Valente).

Preletor Permanente e Assistente Convidado da Cadeira de Administração Hospitalar e do Grupo de Disciplinas de Gestão e Organizações de Saúde da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública), de 1985 a 2007.

Equiparado a Assistente do 1.º e 2.º triénio da Disciplina e Organização e Gestão de Empresas (1987 a 1993) e Docente do Curso de Administração e Segurança Social (2005 a 2007) no ISCAL (Instituto Superior de Contabilidade de Lisboa).

De 2009 a 2013 - Professor Auxiliar Convidado de Gestão Financeira e Orçamental em Saúde nos II e III Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde e Docente de Planeamento e Controlo de Gestão em Saúde da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Consultor da ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) em Macau, no âmbito da Assistência Técnica nos Serviços de Saúde do Território (1997/99) e em Angola no âmbito do projeto "Assistência Técnica ao Hospital Américo Boavida" (1991/92).

Coordenador Técnico-Científico e docente no Curso de Gestão para Chefias e Diretores de Enfermagem e dos I e II Cursos de Gestão para Diretores Clínicos, realizados em Angola, organizado pelo Ministério da Saúde de Angola e IHMT - Instituto de Higiene e Medicina Tropical (2008 a 2011).

Coordenador e docente no I Curso de Gestão para Diretores de Hospitais e Diretores Clínicos, na Guiné-Bissau, organizado pelo Ministério da Saúde da RGB e IHMT - Instituto de Higiene e Medicina Tropical (2010).

Docente no I Curso de Administração Hospitalar, em Angola, organizado pelo Ministério da Saúde de Angola e ENSP - Escola Nacional de Saúde Pública (2003/04).

Membro de Júri em mais de 70 provas de dissertação/tese de pós-graduação em Administração Hospitalar.

Colaborador em várias ações de formação a gestores de serviços de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais de saúde, realizadas em Portugal (Continente, Madeira e Açores), Guiné-Bissau, Angola e Moçambique.

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