Despacho n.º 8642/2016, de 5 de julho

Despacho n.º 8642/2016

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 75, 2.ª série, de 17 de abril de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária, nível 2, Maria do Carmo Gomes Vila Chã, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária, nível 2, Maria do Carmo Gomes Vila Chã, com efeitos a 01 de junho de 2016.

31 de maio de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Síntese curricular

I - Identificação

Nome: Maria do Carmo Gomes Vila Chã

II - Formação Académica

Bacharelato Gestão (ISAI-1991)

Curso de Estudos Superiores Especializados em Gestão Financeira (ISAG-1994)

Curso de Procedimento e Processo Tributário (Universidade Portucalense-2002)

Pós-graduação em Sistema de Normalização Contabilística (IPCA-2010)

III - Situação Profissional

Inspetora Tributária, nível 2, do Quadro da Direção de Finanças de Viana do Castelo

IV - Experiência Profissional

Perita de fiscalização tributária de 2.ª classe (DF Viana do Castelo: 1995-1999)

Inspetora Tributária afeta à área de Planeamento e Apoio da Divisão de Inspeção Tributária de Viana do Castelo (2000-2003)

Perita Distrital da Fazenda Pública DF Viana do Castelo (2002-2013)

Responsável pelo Núcleo de Planeamento e Estatística da DF Viana do Castelo (2003-2009)

Representante da DF Viana do Castelo no Núcleo SIADAP (2008)

Coordenadora do Serviço de Planeamento, Gestão e Apoio da Inspeção Tributária da DF Viana do Castelo (2010-2014)

Chefe de Divisão da Inspeção Tributária da DF Viana do Castelo - regime de substituição (2014 março)

V - Formação Profissional

Curso de Formação de Peritos de Fiscalização Tributária de 2.ª Classe

Ações de formação na área de fiscalidade, auditoria e das aplicações informáticas da IT

Ações de formação na área da Justiça Tributária (PEJEF)

Ações de formação na área de Gestão e Liderança de Equipas (AT)

Curso de Formação de Pedagógica Inicial de Formadores e de eFormadores (AT)

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