Despacho n.º 865/2005 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho n.º 865/2005 (2.ª série). - 1 - A licenciada Maria Josefina Seabra Teles de Menezes Correia Leitão solicitou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, a cessação da comissão de serviço como presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ocorrendo, deste modo, a vacatura daquele lugar a partir dessa data.

2 - Sendo a estrutura dirigente da CITE apenas composta pelo seu presidente, torna-se imprescindível proceder à substituição da licenciada Maria Josefina Seabra Teles de Menezes Correia Leitão.

3 - Atento o exposto, é nomeado, em regime de substituição, para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, o licenciado António Ezequiel Pereira Lucanos termos e para os efeitos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

4 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

23 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.