Despacho n.º 8652-C/2021, de 31 de agosto

Despacho n.º 8652-C/2021

No contexto da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e das medidas excecionais adotadas para fazer face à doença COVID-19, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, prevendo as regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Nos artigos 27.º, 29.º e 31.º do regime anexo à referida resolução do Conselho de Ministros, estabelece-se que os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil podem, mediante despacho, permitir viagens não essenciais com origem ou para países específicos quando a situação epidemiológica assim o justificar, e definem a lista de países relativamente aos quais se determina o confinamento obrigatório aos cidadãos que entrem em território nacional provenientes de uma dessas origens e se elencam os países, regiões administrativas especiais e entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, na sua versão atual.

Tais membros do Governo determinam, também, a lista de competições desportivas profissionais internacionais para efeitos de dispensa do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da origem dos respetivos participantes.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º, do n.º 1 do artigo 27.º e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e dos artigos 27.º, 29.º e 31.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Administração Interna, a Ministra da Saúde e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinam:

1 - Aprovar, no anexo i ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista de países cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental, um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

2 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho, que permite a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um Certificado Digital COVID da EU, os cidadãos que, nos temos do n.º 3 do artigo 6.º daquele diploma, sejam titulares do Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação estão dispensados do cumprimento do isolamento profilático.

3 - Aprovar, no anexo ii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro, cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, e respetivas atualizações, cujo tráfego aéreo de e para Portugal continental se encontra autorizado, para efeitos de viagens não essenciais, sob reserva de confirmação de reciprocidade.

4 - Permitir a realização de viagens não essenciais de e para os Estados Unidos da América e de e para o Brasil.

5 - Aprovar, no anexo iii ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a lista das competições desportivas profissionais internacionais, cuja participação exceciona os respetivos passageiros de voos com destino a Portugal continental do dever de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, desde que observadas as demais condições previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 29.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto.

6 - Os anexos i a iii ao presente despacho podem ser atualizados em função da evolução da situação epidemiológica, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir das 00h00 do dia 1 de setembro de 2021 e até às 23h59 do dia 16 de setembro de 2021, podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.

31 de agosto de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

ANEXO I

Lista dos países a que se refere o n.º 1

1 - África do Sul.

2 - Índia.

3 - Nepal.

ANEXO II

Lista dos países, das regiões administrativas especiais e das entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países por pelo menos um Estado-Membro a que se refere o n.º 3

Países

1 - Albânia.

2 - Arábia Saudita.

3 - Arménia.

4 - Austrália.

5 - Azerbaijão.

6 - Bósnia-Herzegovina.

7 - Brunei.

8 - Canadá.

9 - Coreia do Sul.

10 - Japão.

11 - Jordânia.

12 - Nova Zelândia.

13 - Qatar.

14 - República da Moldova.

15 - República Popular da China.

16 - Sérvia.

17 - Singapura.

18 - Ucrânia.

Regiões Administrativas Especiais

1 - Hong Kong.

2 - Macau.

Entidades e autoridades territoriais não reconhecidas como países pelo menos por um Estado-Membro

1 - Taiwan.

ANEXO III

Lista de competições desportivas a que se refere o n.º 5

1 - Vela - 29 de agosto a 3 de setembro - Cascais - Campeonato do Mundo da Classe SB20.

2 - Futebol - 29 de agosto a 7 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-18 Masculino - Concentração.

3 - Futebol - 30 de agosto a 1 de setembro - Quiaios - Seleção Nacional Feminino Sub-19 - Concentração.

4 - Padel - 30 de agosto a 5 de setembro - Cascais - WPT Cascais Padel Masters.

5 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional AA - Concentração jogos qualificação.

6 - Canoagem - 30 de agosto a 6 de setembro - Montemor-o-Velho - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub-23.

7 - Futebol - 30 de agosto a 6 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-21 - Concentração jogos qualificação.

8 - Futebol - 30 de agosto a 8 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-17 Masculino - Concentração.

9 - Futebol - 1 de setembro - Faro/Loulé - Seleção Nacional AA vs. Rep. Irlanda - Jogo qualificação.

10 - Ciclismo - 2 a 5 setembro - Lisboa/Lisboa - 1.ª Volta a Portugal Feminina.

11 - Basquetebol - 3 a 5 de setembro - Lisboa - Torneio Internacional de Basquetebol de Lisboa.

12 - Futebol - 3 de setembro - Famalicão - Seleção Nacional Sub-19 Masculino vs. Bélgica - Jogo preparação.

13 - Futebol - 3 a 5 de setembro - Viseu - Seleção Nacional Futsal AA vs. Paraguai - Jogo preparação.

14 - Canoagem - 3 a 6 de setembro - Montemor-o-Velho - Campeonato do Mundo de Velocidade de Juniores e Sub-23.

15 - Andebol - 4 de setembro - Lisboa - Liga Europa - 1.ª eliminatória - Benfica X Kriens-Luzern.

16 - Ciclismo - 4 de setembro - Anadia - UEC BMX European Cup - Round 5.

17 - Ténis - 4 a 12 de setembro - Beloura, Sintra - ITF Beloura Mens.

18 - Ténis - 4 a 12 de setembro - Leiria - ITF Leiria Ladies Open.

19 - Ténis - 4 a 12 de setembro - Porto - Sistelmar Junior Cup I.

20 - Ciclismo - 5 setembro - Anadia - UEC BMX European Cup - Round 6.

21 - Futebol - 6 de setembro - Amadora - Seleção Nacional Sub-21 vs Bielorrússia - Jogo qualificação.

22 - Futebol - 6 a 9 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-17 Feminina - Concentração.

23 - Ténis Cadeira Rodas - 6 a 9 de setembro - Setúbal - VIII Open Baía de Setúbal.

24 - Hóquei em Patins - 6 a 11 de setembro - Paredes - Campeonato Europeu de SUB 17.

25 - Hóquei em Patins - 6 a 11 de setembro - Paredes - Campeonato Europeu de SUB 19.

26 - Padel - 6 a 12 de setembro - Oeiras - APT Oeiras Open.

27 - Futebol - 7 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-20 vs. Polónia - Jogo preparação.

28 - Futebol - 7 de setembro - Guimarães - Seleção Nacional Sub-19 Masculino vs. Chéquia - Jogo preparação.

29 - Bodyboard - 7 a 12 de setembro - Praia Grande, Sintra - Sintra Pro.

30 - Futebol - 8 a 12 de setembro - Figueira da Foz - Euro Beach Soccer League.

31 - Squash - 8 a 12 de setembro - Madeira - Torneio Internacional da Madeira de Squash.

32 - Futebol - 9 de setembro - Alcochete - UWCL - SL Benfica vs. FC Twente.

33 - Automobilismo - 10 a 11 de setembro - Centro de Portugal - 500 Milhas ACP.

34 - Equestre - 10 a 12 de setembro - Esposende - Concurso de Saltos Internacional 1*.

35 - Dança Desportiva/Latinas Vertente «Pares» - 11 de setembro - Vila Nova de Famalicão - Taça do Mundo Latinas 2021.

36 - Tiro com Armas de Caça - 11 de setembro - Vale das Pedras - Campeonato de Portugal + Grand Prix Sport Fedecat.

37 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Beloura, Sintra - ITF Beloura Men's.

38 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Caldas da Rainha - ITF Caldas da Rainha Ladies Open.

39 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Maia - Taça Internacional Maia Jovem.

40 - Ténis - 11 a 19 de setembro - Porto - Sistelmar Junior Cup II.

41 - Futebol - 13 a 20 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-16 Masculino - Concentração.

42 - Futebol - 13 a 20 de setembro - Luso - Seleção Nacional Futsal Feminina - Jogos preparação vs. Dinamarca.

43 - Futebol - 15 de setembro - Guimarães - Seleção Nacional Feminina B - Jogo preparação vs. São Tomé e Príncipe.

44 - Futebol - 15 de setembro - Lisboa - UCL - Sporting CP vs. AFC Ajax.

45 - Futebol - 16 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-19 vs. Dinamarca - Jogo preparação.

46 - Automobilismo - 16 a 18 de setembro - Açores - Azores Rallye.

47 - Basquetebol - 16 a 19 de setembro - Lisboa - FIBA 3x3 2021 U17 Europe Cup.

48 - Aeromodelismo, classe F3GPS - 17 a 19 setembro - Mogadouro - Mogadouro GPS TR Challenge Cup 2021.

49 - Motociclismo - 17 a 19 de setembro - Gouveia - Trial das Nações.

50 - Futebol - 18 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-19 vs. Rep. Irlanda - Jogo preparação.

51 - Rugby - 18 de setembro - Lisboa - Jogo da European Nations CUP, Lusitanos vs. Castilla Y Leon.

52 - Ténis de mesa - 18 a 22 de setembro - Lisboa - WTT Youth Star Contender.

53 - Ténis - 18 a 26 de setembro - Beloura, Sintra - Beloura Junior Cup.

54 - Ténis - 18 a 26 de setembro - Braga - ATP Challenger 80 Braga Open.

55 - Ténis - 18 a 26 de setembro - Santarém - ITF Santarém Ladies Open.

56 - Futebol - 19 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-17 vs. Rep. Irlanda - Jogo preparação.

57 - Golfe - 19 a 26 de setembro - Óbidos - Open de Portugal at Royal Óbidos.

58 - Columbofilia - 20 de setembro - Riachos - Derby de Riachos 2021 - Modalidade One Loft Race.

59 - Andebol - 21 de setembro - Maia/Lisboa - Liga Europa - 2.ª eliminatória.

60 - Futebol - 21 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-19 vs. Noruega -Jogo preparação.

61 - Futebol - 22 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Feminina Sub-17 vs. Rep. Irlanda - Jogo preparação.

62 - Remo - 22 de setembro a 3 de outubro - Praia da Torre, Oeiras - 2021 World Rowing Coastal Championships and Beach Sprint Finals Oeiras.

63 - Andebol - 23 de setembro - Porto - Liga dos Campeões - 2.ª jornada - Porto X SG Flensburg-Handewitt.

64 - Padel - 24 a 26 de setembro - Coimbra - 4.º Open Star Padel Outdoor.

65 - Judo - 25 de setembro - Coimbra - Taça Internacional Kiyoshi Kobayashi.

66 - Automobilismo - 25 a 26 de setembro - Portimão - Pure Mclaren Gt Series.

67 - Columbofilia - 25 de setembro - Moledo do Minho - Moledo Pigeons Race Atlantic Coast 2021.

68 - Futebol - 25 a 26 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-15 Masculino - Concentração.

69 - Ténis - 25 de setembro a 3 de outubro - Lisboa - ATP Challenger 80 Lisboa - Belém Open.

70 - Ténis - 25 de setembro a 3 de outubro - Lisboa - ITF Lisboa Ladies Open.

71 - Futebol - 27 a 29 de setembro - Oeiras - Seleção Nacional Sub-19 Feminina - Concentração.

72 - Andebol - 28 de setembro - Maia/Lisboa - Liga Europa - 2.ª eliminatória.

73 - Futebol - 28 de setembro - Porto - UCL - FC Porto vs Liverpool FC.

74 - Futebol - 28 de setembro - Lisboa - UCL - SL Benfica vs FC Barcelona.

75 - Basquetebol - 30 de setembro - Ponta Delgada - FIBA EuroCup Women/Qualifying Round.

76 - Futebol - 30 de setembro - Braga - UEL - SC Braga vs. FC Midtjylland.

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