Despacho n.º 8658/2005 (2.ª série), de 20 de abril

Despacho n.º 8658/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito para o exercício de funções de motorista no meu Gabinete António Paulo Portugal Palma, do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 2005.

24 de Março de 2005. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.